MPE emite parecer técnico contrário Fabrício Petri
Além do atual prefeito, foram alvo de denúncias Leonardo Antônio Abrantes (Léo Português) e Renato Lorencini
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 17ª Zona Eleitoral de Anchieta, Espírito Santo, emitiu parecer técnico sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Juntos, Vamos Voltar a Dar Certo” contra Fabrício Petri, Leonardo Antônio Abrantes (Léo Português) e Renato Lorencini. A ação acusa os representados de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024, com alegações de práticas que teriam favorecido os candidatos apoiados pelo atual prefeito, Fabrício Petri. O documento, datado de 9 de dezembro, foi assinado pelo promotor eleitoral Robson Sartório Cavalini.
A coligação “Juntos, Vamos Voltar a Dar Certo” reúne os partidos Podemos, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Agir, Democracia Cristã, Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido da Mulher Brasileira (PMB). Por essa aliança, Marquinhos Assad (Podemos) concorreu ao cargo de prefeito, enfrentando Leonardo Antônio Abrantes (PSB), apoiado por Petri, e Luiz Mattos (PL). Léo Português venceu Assad por uma margem estreita de 528 votos, resultado que gerou questionamentos sobre a legitimidade do processo eleitoral.
Segundo a coligação denunciante, os representados teriam utilizado a estrutura pública de forma irregular, com ações que incluem:
- Nomeações diretas e contratações desproporcionais de empresas terceirizadas para favorecer eleitores e apoiadores.
- Uso de equipamentos e bens públicos para fins privados e eleitorais, violando a legislação vigente.
- Realização de eventos de campanha em estabelecimentos públicos, configurando uso indevido da máquina pública.
- Distribuição de cestas básicas e brindes durante o período eleitoral, além da doação de postes a eleitores, práticas proibidas por lei.
- Inauguração de obras públicas e promessas de benefícios em bairros específicos com fins eleitorais.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
O MPE considerou parte das acusações procedente, mas apontou inconsistências na petição inicial, incluindo duplicidade de objetos em ações já julgadas anteriormente. A análise detalhou que alguns fatos, como a inauguração de uma praça pública e promessas de benefícios, já haviam sido abordados em outros processos, inviabilizando sua reavaliação.
O órgão manifestou-se contra a quebra de sigilo bancário e fiscal de servidores citados como doadores de campanha, argumentando que a medida seria desproporcional e que a Justiça Eleitoral dispõe de sistemas especializados, como o Sisconta Eleitoral, para investigar irregularidades financeiras. No entanto, recomendou o prosseguimento da ação em relação a outros aspectos, como o abuso nas contratações de pessoal e o uso de recursos públicos para promoção eleitoral.
O processo permanece em tramitação. Caso as denúncias sejam comprovadas, os envolvidos poderão enfrentar sanções severas, incluindo a cassação dos diplomas eleitorais. O desfecho da ação será decisivo para avaliar o impacto das práticas denunciadas sobre a legitimidade do resultado eleitoral e para reforçar o cumprimento das normas eleitorais.
Pedro Paulo Biccas Jr.
Jornalista (0003813/ES)
Cientista Político (USP)
Especialista em Planejamento Estratégico (FGV)
Especialista em Liderança, Mentalidade e Desenvolvimento Contínuo (PUC-RS)
Especialista em Mídias Digitais (FGV)
