Vitória firma acordo inédito com a União e acelera regularização fundiária na capital
A Prefeitura de Vitória deu um importante passo para ampliar a regularização fundiária na capital ao formalizar um acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A iniciativa, considerada uma das maiores já realizadas entre o município e o Governo Federal nessa área, permitirá acelerar a transferência de imóveis da União para a administração municipal, facilitando a emissão de títulos de propriedade e a regularização de áreas públicas.
O pacote firmado reúne quatro instrumentos patrimoniais — entre contratos de doação e cessão de uso — além de cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Com esses mecanismos, a Prefeitura passa a ter mais autonomia para conduzir os processos de regularização em terrenos pertencentes à União, reduzindo etapas burocráticas e tornando os procedimentos mais ágeis.
Entre as áreas contempladas estão os bairros Maria Ortiz e Resistência, que receberão ações voltadas à habitação de interesse social e à regularização de imóveis. As medidas devem beneficiar centenas de famílias que aguardam há anos pela documentação definitiva de suas propriedades.
O acordo também prevê investimentos em outras regiões da cidade. Estão incluídas a área localizada às margens do Canal de Camburi, em Jardim da Penha, e o terreno onde funciona uma unidade de ensino no bairro Inhanguetá, que passam a contar com segurança jurídica para futuras intervenções e melhorias.
Outro ponto considerado estratégico é a delegação de competências ao município por meio dos ACTs. A partir dessa mudança, as equipes técnicas da Prefeitura poderão realizar diretamente etapas como levantamentos topográficos, cadastramento das famílias e demais procedimentos necessários para a emissão das escrituras, sem depender da tramitação integral junto aos órgãos federais.
Com a medida, a expectativa é acelerar a regularização de imóveis, fortalecer a política habitacional e garantir mais segurança jurídica aos moradores, promovendo inclusão social e valorização urbana em diferentes regiões de Vitória.
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