Governo do ES migra para mercado livre de energia e projeta economia milionária
O Governo do Estado do Espírito Santo publicou edital para contratar, em lote único, o fornecimento e a gestão de energia elétrica no mercado livre. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, marca a migração das unidades do Poder Executivo do mercado regulado (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), garantindo o abastecimento contínuo de energia para prédios e serviços estaduais.
O contrato terá vigência de 60 meses e valor estimado de R$ 80,6 milhões. Além da compra da energia, o modelo inclui gestão técnica do consumo, acompanhamento regulatório e representação das unidades junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A centralização da contratação busca gerar escala, aumentar a competitividade e melhorar as condições de preço.
Estudos que embasaram o edital apontam economia potencial de cerca de R$ 64,8 milhões ao longo do período, o que representa redução aproximada de 26% em relação aos custos do modelo tradicional no mercado cativo. Outro ganho é a previsibilidade orçamentária, já que o contrato prevê preço fixo por todo o período, reduzindo impactos de reajustes tarifários, bandeiras e oscilações do mercado regulado.
O edital também estabelece que a energia contratada seja 100% de fontes renováveis incentivadas, com certificação internacional, reforçando a diretriz de sustentabilidade do Estado e o compromisso com a transição energética.
Para o secretário da Seger, Marcelo Calmon, a mudança moderniza a gestão pública. Segundo ele, o novo modelo permite planejar melhor os gastos, ganhar eficiência e ampliar o uso de energia limpa. Já o coordenador do Laboratório de Gestão de Energias Sustentáveis da Seger (Lages), Rafael Fontes, destacou que a migração para o mercado livre amplia o controle do consumo, aumenta a transparência e fortalece a gestão responsável dos recursos públicos.
O recebimento de propostas vai até 25 de fevereiro. As informações completas do processo estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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