Agentes do Estado que atuam na defesa do consumidor debatem o superendividamento
Dirigentes e técnicos dos Procons Estadual e municipais, além de promotores de Justiça, defensor público, advogados e agentes atuantes na defesa do consumidor no Estado se reuniriam, na última sexta-feira (31), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Vitória, para o V Encontro do Ministério Público com os Procons municipais.
O evento teve o objetivo de debater temas de grande relevância para os Procons, como a prevenção e tratamento do consumidor superendividado. O grupo também trocou experiências de atendimentos aos consumidores superendividados e discutiram projetos em favor do consumidor capixaba.
Durante o encontro, o professor e procurador do Estado, Leonardo de Medeiros Garcia, discorreu sobre os desafios para a prevenção e tratamento do consumidor superendividado e o papel dos Procons nesse processo. Após, o coordenador do Núcleo de Cálculo de Negociação de Dívidas do Procon-ES, Otoniel Alvarenga Miranda, falou sobre a experiência do Procon Estadual no tratamento ao endividado.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde, explicou sobre o passo a passo para criar o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e como elaborar projetos para o financiamento de ações pelo Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Por fim, a diretora jurídica do Procon-ES, Andréa Munhós Ferreira Barroso, explanou sobre aplicação de multas, decisão administrativa e dosimetria.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, destacou que somente nesse primeiro trimestre de 2023, o Procon-ES já realizou 1.031 negociações de dívidas na sede, representando um índice de 60,84% de resolutividade.
“Alguns Procons municipais também já fazem esse trabalho de negociação. Essa troca de experiências é fundamental. É papel dos Procons acolher esses consumidores hipossuficientes e tentar resgatar a sua dignidade e retorno ao mercado de consumo”, disse o diretor-presidente.
Athayde ressaltou também que o Espírito Santo foi pioneiro em implantar um Fórum Permanente das Demandas de Tratamento do Superendividamento. “O grupo de trabalho tem o objetivo de compartilhar experiências, promover a instituição de novos projetos, o atendimento ao cidadão e a interlocução com entidades privadas e órgãos públicos e o efetivo tratamento do consumidor superendividado”, disse o diretor do Procon-ES.
Já a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (CADC/MPES), Vanessa Morelo Amaral, disse que o V Encontro do Ministério Público com os Procons Municipais foi de extrema importância para o fortalecimento da rede de proteção aos consumidores com a participação de órgãos essenciais como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Defensoria Pública, a OAB, a Procuradoria do Estado, e claro, os Procons.
“No evento foi possível realizar uma intensa troca de experiências, contribuindo para a exposição das dificuldades e alinhamento de estratégias a serem elaboradas em conjunto em prol do consumidor. O tema em destaque foi o Superendividamento, trazendo um novo desafio a ser efetivamente implantado. Há urgência na busca de uma solução para essa problemática que atinge toda a população. E realizando eventos como este, esperamos contribuir na capacitação dos Procons Municipais em auxiliar o consumidor a realizar um plano de pagamento de contas, recuperando, assim, seu poder de compra e se sentido reinserido na sociedade”, ressaltou a promotora.
Participaram da cerimônia de abertura o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde; a procuradora-geral de justiça do Ministério Público Estadual, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC/MPES), Vanessa Morelo Amaral; o promotor de Justiça e dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPES), Hermes Zaneti; o juiz Grécio Nogueira Grégio; o defensor público Vitor Valdir Ramalho Soares; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/ES, Bruno da Luz Darcy de Oliveira e o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia.
Fonte: Governo do ES.
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