CMV: Comissão de Justiça aprova divulgação de dados de violência contra crianças
Os vereadores da Comissão de Justiça da Câmara de Vitória aprovaram o Projeto de Lei 87/21, do vereador Davi Esmael (PSD) que dispõe sobre a divulgação de informações acerca dos dados de violência sexual contra criança e o adolescente, através do site oficial do Município de Vitória. A votação foi nessa segunda-feira (06/09) e o projeto segue para apreciação no Plenário.
Segundo justifica o autor no projeto, serão divulgados as notificações de violência sexual contra a criança e o adolescente, na faixa etária de zero a 18 anos discriminados por idade, sexo, raça, presença ou não de transtorno ou deficiência, vínculo do agressor com a vítima, dentre outras especificações. O Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde (NUPREVI) já reúne em sua base de informações esses dados.
Para Davi Esmael, a divulgação dará mais transparência. “Esses dados serão exibidos no site da Prefeitura. Protegemos as crianças, portanto os dados não exporão nenhuma criança. O objetivo é apontar quais são os bairros mais violentos para que se leve ações ostensivas”, disse.
A divulgação “facilitará ações fiscalizatórias do Poder Público, trabalhando o consciente social, para que se promova de forma eficaz à proteção as crianças em risco”, justifica Davi Esmael no Projeto.
Estiveram presentes os vereadores: Leandro Piquet (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania), Duda Brasil (PSL) e Denninho Silva (Cidadania), Davi Esmael (PSD).
Reprodução CMV
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