ES tem mais de 32 mil pescadores e decisão federal gera insegurança no setor
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União e encerra processos de suspensão que vinham se acumulando desde o segundo semestre do ano passado.
No total, entre setembro e dezembro, mais de 167 mil registros chegaram a ser suspensos. Parte desses casos foi regularizada, mas 76 mil acabaram definitivamente cancelados por não atenderem às exigências previstas na norma federal que rege o Registro Geral da Atividade Pesqueira.
No Espírito Santo, o impacto potencial preocupa a categoria. Dados oficiais indicam que o estado possui 32.852 pescadores e pescadoras profissionais com registro ativo no sistema federal, número que baliza políticas públicas, acesso a benefícios e a própria organização do setor pesqueiro capixaba.
Pela regra do Ministério da Pesca, quem tem a licença cancelada perde o direito de exercer a pesca comercial e também o acesso a benefícios vinculados ao registro, como o seguro-defeso, pago durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida.
Entre os motivos que levam ao cancelamento definitivo estão: não comprovar o exercício da pesca dentro do prazo exigido, deixar de atualizar o cadastro anualmente, não entregar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), além de casos de falecimento do titular, decisão judicial ou determinação de órgãos de fiscalização após processo administrativo.
O próprio ministério informou que os cancelamentos agora anunciados se somam a outras situações ocorridas ao longo do último ano: mais de 300 licenças foram cassadas por falta de recadastramento obrigatório em 2025 e cerca de 7,9 mil registros foram extintos em razão do falecimento dos pescadores cadastrados.
Desde 2023, o MPA atua em parceria com a Polícia Federal para apurar possíveis fraudes e acessos irregulares aos sistemas de registro da pesca. As investigações resultaram, inclusive, em operações com mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em diferentes estados do país.
Para o setor, o movimento do governo federal traz um duplo efeito: de um lado, busca organizar e dar mais transparência ao cadastro nacional de pescadores; de outro, gera incerteza e apreensão entre trabalhadores que dependem diretamente da licença para garantir renda e acesso a políticas públicas.
A lista com os registros cancelados por estado deve ser divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em seu site oficial, permitindo que pescadores verifiquem sua situação cadastral.
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