Lei promulgada pela Assembleia isenta comerciantes da responsabilidade de afixar plaquinhas

Presidente Marcelo Santos publicou edição extra do Diário do Poder Legislativo com texto de lei de autoria do deputado Lucas Polese.

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos, se reuniu com representantes do setor produtivo e promulgou, na manhã de hoje (18), a Lei 12.054/2024, proposta pelo deputado Lucas Polese, liberando empreendedores de afixarem placas informativas em seus estabelecimentos.

A nova lei, chamada pelo presidente da Lei de Liberdade Econômica Estadual, permite aos empreendedores a escolha das placas que desejam afixar em seus estabelecimentos comerciais. A iniciativa, de autoria do deputado Lucas Polese, visa oferecer mais autonomia aos empresários no que diz respeito à sinalização de seus negócios.

O chefe do legislativo do Espírito Santo ressalta que a nova lei, aliada ao uso de tecnologias e aplicativos móveis, pode contribuir para uma gestão mais eficiente e ágil dos negócios, reduzindo a dependência de documentos físicos e a utilização de espaços dos estabelecimentos. “Hoje conseguimos ter informações de forma muito acessível pelo celular, sem precisar consultar arquivos físicos. Queremos dar autonomia a esses empreendedores, para que eles passem a poder personalizar da forma que quiserem os seus negócios, seguindo os padrões de acordo com suas necessidades e preferências”.

Marcelo lembrou de uma exemplo da Ales. “O mundo moderno nos permite soluções mais baratas e ágeis. Quando era vice-presidente, implementamos o Ales Digital, que acabou com o processo em papel no Legislativo capixaba, dando mais celeridade, proporcionando mais economia e dando mais transparência. Hoje, com um simples qr-code, podemos reunir diversas informações que ficam disponíveis no celular do cidadão”, complementou.

O presidente destacou ainda o compromisso da Assembleia Legislativa em garantir crescimento e a desenvolvimento para todos os setores, mantendo canais de diálogo abertos com a população e contribuindo para um futuro mais inclusivo e participativo. “O capixaba pode ter certeza que a Ales não será entrave a nenhum setor, para que possamos ter um estado cada vez mais desenvolvido.”

De acordo com Polese, autor da matéria promulgada, a medida busca simplificar e modernizar os processos para os empreendedores. “Agradeço ao presidente, que tem permitido com que nós, deputados, possamos trabalhar e tenho certeza que o setor produtivo vai avançar ainda mais.”

A solenidade contou com a participação de representantes do setor comercial, que expressaram apoio à medida, destacando que ela pode facilitar o trabalho dos empreendedores de todos os portes. Para o diretor da Fecomércio-Es, Cesar Pinto, ao permitir que os empreendedores escolham as placas que melhor se adequem às suas necessidades, a legislação promove um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico local. “Isso é uma facilidade para o pequeno, médio e até o grande empreendedor, que muitas vezes não tem mais espaço em suas paredes para tantas informações”, contou.

O chefe do Poder Legislativo, deputado Marcelo Santos, publicou em edição extra do Diário do Poder Legislativo a lei promulgada, dando efeito imediato ao texto legal.