Mudança no INSS divide servidores e pode impactar combate à fila de benefícios
Uma proposta de mudança nas atribuições dos cargos do INSS acendeu um alerta dentro do órgão e entre entidades de servidores. A minuta de decreto enviada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Jr., ao Ministério da Previdência Social prevê que a análise de pedidos de benefícios, revisões, demandas judiciais e demais atividades ligadas ao reconhecimento de direitos passem a ser atribuição exclusiva dos técnicos do seguro social.
Na prática, a mudança retira os analistas do seguro social dessas funções, mesmo em um momento em que o INSS enfrenta uma das maiores filas dos últimos anos. Em dezembro, o número de pedidos pendentes chegou a 3,03 milhões. Parte dos servidores teme que a alteração, se aprovada sem ajustes, atrase ainda mais o atendimento à população.
Hoje, a análise de processos é uma atribuição compartilhada entre técnicos e analistas. A proposta muda essa lógica e já provocou reação imediata da Anaseg, associação que representa os analistas do seguro social. A entidade pediu a suspensão da tramitação do decreto e afirma que a medida pode provocar um “apagão operacional” no reconhecimento de direitos previdenciários.
Segundo a Anaseg, os analistas respondem por cerca de 10% das análises de concessão de benefícios, o que representa mais de 60 mil processos por mês. A entidade calcula que, sem a atuação desse grupo, o INSS pode deixar de analisar mais de 720 mil pedidos por ano, o que ampliaria o represamento de processos e estimularia a judicialização contra o órgão.
Do outro lado, a CNTSS, que representa os técnicos do seguro social, comemorou o avanço da proposta e defende que a mudança ajuda a organizar as carreiras dentro do INSS. Nos bastidores, servidores relatam que a movimentação também fortalece a pauta dos técnicos por valorização salarial e mudança do requisito de escolaridade do cargo para nível superior.
Os números ajudam a entender o peso da disputa. Hoje, o INSS tem cerca de 13,8 mil técnicos, carreira de nível médio, com salários iniciais em torno de R$ 4,4 mil e teto próximo de R$ 7,4 mil (sem gratificações). Já os analistas somam cerca de 4 mil servidores, com exigência de nível superior e remuneração inicial acima de R$ 6,8 mil, podendo ultrapassar R$ 10,6 mil no topo da carreira.
O INSS afirma que a proposta busca regulamentar a lei que trata da carreira do seguro social, alterada em 2025, e que a minuta prevê uma regra de transição para analistas que já atuam na análise de benefícios. Segundo o órgão, a intenção é dar mais segurança jurídica às atribuições e manter a força de trabalho, sem interromper o atendimento aos segurados.
Mesmo assim, o receio dentro do próprio instituto é que, na prática, qualquer ruído na transição acabe impactando diretamente quem mais importa nessa história: o cidadão que espera meses — às vezes anos — por uma resposta do INSS. A proposta agora será discutida no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, e o debate promete ser um dos mais tensos do setor previdenciário em 2026.
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