OAB-ES torna pública lista de inscritos para vaga do Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) divulgou, nesta segunda-feira (19/08), a lista dos Advogados e das Advogadas inscritos em concorrer ao processo de escolha e preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no artigo 5º, inciso II, alínea “c”, da Resolução Nº 03, de 21 de julho de 2023 do Conselho Pleno da OAB-ES e do Edital 03/2024, disponibilizado no dia 12 de julho de 2024, no Diário Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao todo, 23 nomes da classe se inscreveram manifestando interesse em concorrer à vaga.

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O presidente da Comissão Eleitoral, Conselheiro Federal Alessandro Rostagno, explicou como será a continuidade do certame de escolha. “O processo de escolha do(a) Desembargador(a) para a vaga do Quinto Constitucional perante ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo está se dando de forma ética, democrática e transparente. Estamos fazendo todas as publicações relativas às etapas do processo de escolha e respondendo a todas as consultas que têm sido requeridas à Comissão Eleitoral. Publicamos a relação dos inscritos. Foi analisada toda a grande documentação encaminhada junto aos requerimentos de forma precisa nos termos das regulamentações do certame” informou Rostagno.

A lista sêxtupla que será enviada ao TJES será formada mediante uma primeira etapa de consulta direta de 12 nomes à classe, dentre as Advogadas e Advogados com inscrição deferida, efetivada por voto computado na forma eletrônica em todo o Estado, nos termos dos artigos 21 a 23 da Resolução n. 03/2023 do Conselho Seccional.

Após a consulta direta à classe, haverá uma Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Seccional, onde os Conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto escolherão obrigatoriamente seis nomes, sob pena de nulidade do voto. Posteriormente, a lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o Governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo Desembargador.

A partir da publicação desta primeira lista, os recursos, impugnações e outros requerimentos deverão sercapresentados, exclusivamente, por protocolo, e preferencialmente na forma digital, pelo sistema DATAGED,
https://sistema.oabes.org.br/dataged/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_quinto.asp e dirigidos ao Conselho Seccional da OAB-ES.

Quinto Constitucional

A vaga do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao chamado Quinto Constitucional, foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima, e nos termos do artigo 94 da Constituição Federal, caberá à OAB-ES a formação da lista para a ocupação do cargo.

A OAB-ES, por meio de seu presidente José Carlos Rizk Filho, constituiu a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do TJES. A Comissão é presidida pelo Conselheiro Federal da OAB-ES, Alessandro Rostagno, e tem como membros vogais o advogado Rodrigo Sanz Martins e a Advogada Ana Paula Ferreira Peixoto.