Programa de Regularização Fundiária avança para nova fase na Região 5

Uma etapa fundamental do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) terá início nos próximos dias nos bairros Normília da Cunha, Barramares, Ulisses Guimarães, Morada da Barra e Cidade da Barra. Os moradores que se cadastraram no Reurb VV vão começar a receber visitas técnicas nas residências para dar continuidade às ações de regularização fundiária de interesse social dos imóveis construídos em áreas informais.

Para explicar a dinâmica e o cronograma das visitas técnicas para a realização do cadastramento socioeconômico das famílias e a coleta dos documentos, além de apresentar o trabalho realizado até o momento pelas empresas que executam o programa em cada bairro, a Prefeitura de Vila Velha promoverá, desta segunda-feira (17) até o dia 2 de julho, assembleias com os moradores dessas comunidades. Nessa nova e importante etapa do Reurb VV, assistentes sociais, devidamente identificados e uniformizados, visitarão os imóveis dos moradores que já se cadastraram no programa. Todo o processo é sem custo para as pessoas que atendem aos requisitos da lei.

Durante as assembleias, que terão as presenças do prefeito Arnaldinho Borgo e da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), Adriana Peixoto Miguel, os responsáveis pelas empresas que executam o Reurb VV também vão informar as datas de inauguração e os endereços dos escritórios de campo de cada um dos cinco bairros. O local será disponibilizado para que os moradores possam esclarecer eventuais dúvidas e buscar mais informações.

A Semdu, responsável por conduzir o programa, definiu o cronograma dos encontros, que acontecerão sempre a partir das 18h30. A primeira assembleia será em Normília da Cunha, nesta segunda-feira (17/06), na UMEF Prefeito Vasco Alves. Na sequência acontecerão em Barramares (18/06), na UMEF Dijayro Gonçalves Lima; Ulisses Guimarães (24/06), na UMEI Professora Geralda Lúcia Barbosa Mageski; Morada da Barra (01/07), na UMEF Deputado Paulo Sérgio Borges; e Cidade da Barra (02/07), na UMEF Alger Ribeiro Bossois.

A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A Semdu estima que mais de 12 mil famílias devem ser contempladas em seis bairros da Região 5, incluindo nessa lista Riviera da Barra. O investimento total do município é de R$ 10 milhões.

Dignidade

“O Programa Reurb VV é uma atuação importante da prefeitura que leva mais dignidade e garante a segurança jurídica aos moradores da Região 5, que por muitos anos ficou esquecida pelo poder público. A atual gestão investiu muito em infraestrutura nesses bairros. Agora, está cuidando da parte fundiária, que é o título de legitimação que os moradores vão receber, ao final do processo, o que equivale a uma escritura. Com isso, o imóvel vai se tornar legal e vai valorizar muito mais. As empresas contratadas pelo município para executar o Reurb têm expertise em regularização fundiária e estão cumprindo as diferentes e necessárias etapas do processo”, ressaltou Adriana Miguel.

Na regularização fundiária, a Prefeitura de Vila Velha promove um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

Dessa forma, com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.

Cronograma das assembleias do Reurb VV

– Normília da Cunha: 17/06/2024, segunda-feira, às 18h30, na UMEF Prefeito Vasco Alves (Rua Seis, s/nº, Terra Vermelha)

– Barramares: 18/06/2024, terça-feira, às 18h30, na UMEF Dijayro Gonçalves Lima (Avenida Presidente Kennedy, s/n, Barramares)

– Ulisses Guimarães: 24/06/2024, segunda-feira, às 18h30, na UMEI Professora Geralda Lúcia Barbosa Magevski (Rua Oiti, em frente ao Parque Linear de Ulisses Guimarães)

– Morada da Barra: 01/07/2024, segunda-feira, às 18h30, na UMEF Deputado Paulo Sérgio Borges (Estrada Ayrton Sena da Silva, s/nº, Morada da Barra)

– Cidade da Barra: 02/07/2024, terça-feira, às 18h30, na UMEF Alger Ribeiro Bossois (Rua Casimiro de Abreu, s/nº, Cidade da Barra)

Fonte : Prefeitura de Vila Velha