Proposta de Messias Donato visa impedir avanço de pena para condenados por crimes sexuais

O deputado federal Messias Donato apresentou emenda aditiva ao PL 2144/2023, que aumenta as penas para crimes sexuais. A proposta do parlamentar é vedar a progressão de pena para quem for condenado por crime de estupro, violação sexual mediante fraude e crimes sexuais contra vulnerável.

O PL 2144/2023, da deputada federal Silvia Waiãpi, teve a urgência aprovada na última terça-feira (06/12).

Em sua justificativa, ele afirma que “a não progressão de pena para agressores sexuais é defendida com base na proteção das vítimas, na gravidade intrínseca desse crime e no impacto psicológico duradouro que o abuso sexual pode causar. A manutenção da pena integral visa evitar que o agressor retorne à sociedade antes de se garantir sua reabilitação efetiva”.

Messias Donato pontua ainda que “a não progressão de pena é vista como uma forma de responsabilizar o agressor pelos danos causados, promovendo um senso de justiça para as vítimas que muitas vezes enfrentam dificuldades em superar traumas decorrentes do abuso”.

Para ele, proibir a progressão de pena significa “enviar uma mensagem clara de que a sociedade repudia veementemente o abuso sexual, contribuindo para a prevenção desses crimes e para a proteção da integridade física e emocional das pessoas”.