Protagonismo midiático de vereadores do PSB pode levar a Cesan ao olho do furacão
Na ânsia de ocupar o espaço da oposição e marcar território no debate público, os vereadores Pedro Três e Bruno Malias protagonizaram um movimento que, no mínimo, suscita dúvidas estratégicas.
Ao deslocarem o foco da discussão sobre a misteriosa mancha negra nas praias de Vitória para uma suposta análise apontando “níveis perigosos de coliformes fecais”, acabaram por acionar um alarme que não atinge apenas a Prefeitura de Vitória (PMV), mas, sobretudo, a gestão da companhia responsável pelo saneamento: a Cesan.
E aqui começa o nó político.
De quem é a competência?
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade pela prestação de serviços de saneamento básico é disciplinada pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo chamado Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Essas normas estabelecem que:
O saneamento básico (incluindo esgotamento sanitário) é serviço público essencial.
Cabe ao titular do serviço — normalmente o município — organizá-lo e fiscalizá-lo.
A execução pode ser delegada a companhia estadual mediante contrato de programa ou concessão.
No Espírito Santo, a execução do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversos municípios, inclusive Vitória, é realizada pela Cesan, empresa pública estadual vinculada ao Governo do Estado.
Além disso, a regulação e os padrões de qualidade da água e dos efluentes estão submetidos a normas ambientais e sanitárias, como:
Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação e padrões de qualidade dos corpos d’água e limites para lançamento de efluentes.
Resolução CONAMA nº 430/2011, que complementa e detalha condições e padrões de lançamento de efluentes.
Normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), especialmente após o Novo Marco.
Atuação fiscalizatória do órgão ambiental estadual e da vigilância sanitária.
Portanto, quando se fala em coliformes fecais no mar, está se tratando de um tema técnico que envolve:
Monitoramento sistemático.
Cadeia de custódia adequada das amostras.
Laboratórios credenciados.
Interpretação conforme parâmetros legais.
Sem isso, qualquer anúncio categórico pode gerar mais ruído do que esclarecimento.
Fiscalização ou pirotecnia?
É legítimo — e até desejável — que vereadores exerçam fiscalização.
A Constituição Federal, no artigo 31, garante ao Legislativo municipal a função de controle externo do Executivo.
O problema começa quando a fiscalização pública se transforma em espetáculo técnico sem lastro documental conhecido.
Se há suspeita de lançamento de esgoto in natura nas praias da capital, trata-se de um fato gravíssimo. Isso implicaria não apenas falha operacional, mas possível infração ambiental e sanitária, com repercussões administrativas e criminais.
Mas a pergunta que ecoa — e que precisa ser respondida com serenidade — é: houve procedimento técnico formal?
- Houve cadeia de custódia?
- Houve laboratório habilitado?
- Houve comunicação aos órgãos ambientais competentes?
Ou houve apenas coleta informal e divulgação midiática?
Porque, se a acusação for robusta, a responsabilidade recai sobre quem executa e opera o sistema. E isso coloca a Cesan — presidida por membro do próprio PSB — no centro do furacão.
O risco político
Ao tentar atingir a gestão municipal, o movimento pode ter atingido diretamente a estrutura estadual do mesmo campo político. E aí surge a dúvida incômoda: faltou interlocução interna? Houve descoordenação? Ou estamos diante de um típico caso de “fogo amigo”?
A política capixaba, que já viu embates muito mais sofisticados, assiste agora a um episódio que mistura discurso ambiental, protagonismo juvenil e possíveis ruídos institucionais.
Se há esgoto sendo lançado irregularmente, que se investigue com rigor técnico, transparência e responsabilidade. Se não há, é preciso cuidado redobrado para não produzir pânico sanitário ou desgaste institucional desnecessário.
Afinal…
A população tem direito à verdade — técnica, comprovada e juridicamente sustentável.
E talvez a pergunta mais simples continue sendo a mais importante:
a água colhida era de fato esgoto in natura? Ou estamos diante de uma amostra de oportunismo político diluído em retórica?
No fim das contas, se houver irregularidade, que se corrija.
Se não houver, talvez a única coisa despejada indevidamente no mar tenha sido precipitação.
E, nesse caso, nem o Pink nem o Cérebro conseguirão dominar o mundo — mas talvez aprendam que saneamento básico não se resolve com frasco plástico e live no Instagram.
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