Refis 2026 já soma quase 7,7 mil acordos e movimenta R$ 85,6 milhões em Vitória
Programa de regularização fiscal já garantiu R$ 23,4 milhões aos cofres municipais e segue aberto para adesão até 31 de agosto
O Refis Vitória 2026 já contabiliza 7.698 acordos firmados por contribuintes que decidiram regularizar pendências fiscais. Até o dia 10 de agosto, as negociações alcançaram R$ 85,68 milhões em débitos, entre pessoas físicas e jurídicas.
Do total negociado, 61,5% correspondem a empresas, enquanto 38,5% são de pessoas físicas. A adesão ao programa também já resultou em R$ 23,43 milhões em arrecadação para o município.
O Refis oferece condições especiais para quem pretende colocar as contas em dia, com descontos sobre multas e juros e possibilidades diferenciadas de parcelamento. Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.
Também podem entrar na negociação dívidas que ainda não foram inscritas em Dívida Ativa, desde que tenham origem em Auto de Infração ou em denúncia espontânea apresentada pelo próprio contribuinte, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Para participar do programa, os débitos precisam ter como fato gerador uma data anterior ou igual a 21 de dezembro de 2025. A medida permite que contribuintes regularizem pendências e evitem que a dívida continue acumulando encargos.
O prazo para adesão ao Refis 2026 termina em 31 de agosto. Os interessados podem consultar a situação fiscal e verificar as condições disponíveis para negociação por meio dos canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Quem realizar a adesão pelo Portal do Cidadão ainda terá uma vantagem adicional: será aplicado mais 5% de desconto sobre os abatimentos oferecidos pelo programa, de acordo com as condições previstas.
Com quase R$ 86 milhões já envolvidos nas negociações, o programa representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, reforça a arrecadação municipal por meio da recuperação de créditos fiscais.
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