Vitória inaugura núcleo pioneiro para ajudar consumidores em situação de superendividamento
Serviço do Procon Vitória oferece orientação financeira, negociação de dívidas e atendimento individualizado para preservar despesas essenciais das famílias
Moradores de Vitória que enfrentam dificuldades para quitar dívidas sem comprometer despesas básicas passaram a contar com um novo serviço de apoio. O Procon Vitória inaugurou, nesta segunda-feira (28), o Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS), estrutura criada para orientar consumidores e buscar alternativas para a reorganização financeira.
O núcleo funciona na Casa do Cidadão, onde também está instalado o Procon Vitória, e foi estruturado para atender pessoas físicas que contraíram dívidas de boa-fé, mas perderam a capacidade de arcar com os compromissos financeiros sem prejudicar a própria subsistência ou a de seus familiares.
A iniciativa é pioneira entre os Procons municipais do Espírito Santo e foi desenvolvida com base na Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. O serviço também resulta de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Vitória e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), além da parceria com o Serviço de Orientação Financeira da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O atendimento foi planejado para considerar a realidade de cada consumidor. O primeiro passo é o acolhimento e a realização de uma triagem socioeconômica. Em seguida, a equipe avalia documentos, renda, despesas essenciais, dívidas existentes e a capacidade efetiva de pagamento.
A estrutura conta com profissionais de diferentes áreas, incluindo economista, contador, equipe técnica e estagiários, além do apoio de assistente social para os encaminhamentos necessários.
Entre as possibilidades oferecidas estão oficinas de educação financeira, elaboração de um plano unificado de pagamento e tentativa de negociação consensual com os credores. O processo pode incluir audiências extrajudiciais e, quando necessário, preparação técnica para que o consumidor encaminhe a situação à Justiça.
Segundo o Procon Vitória, o objetivo é construir alternativas que sejam compatíveis com a renda de cada pessoa, evitando que a quitação das dívidas comprometa recursos destinados à alimentação, moradia, saúde e outras necessidades básicas.
Antes da abertura oficial, o modelo passou por uma experiência-piloto com 20 consumidores em situação de superendividamento. O período foi utilizado para testar procedimentos, formulários, análises financeiras e pareceres técnicos, além de aperfeiçoar o fluxo de atendimento.
A criação do núcleo também reúne diferentes instituições em torno do enfrentamento do superendividamento. Durante a inauguração, representantes do MPES, Ufes, Defensoria Pública e Judiciário destacaram a importância da atuação conjunta para ampliar a proteção aos consumidores.
Quem pode procurar o NAS
O serviço é destinado a pessoas físicas que assumiram dívidas de boa-fé e não conseguem pagar todos os compromissos sem comprometer as despesas necessárias para sua própria manutenção e de sua família.
Podem ser analisadas dívidas como empréstimos, crédito consignado, cartão de crédito, cheque especial, carnês de lojas e contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone.
Não entram no atendimento, entre outras situações, pensão alimentícia, financiamento de imóvel ou veículo, crédito rural, impostos e multas, compras de artigos de luxo e dívidas contraídas mediante fraude.
O agendamento deve ser feito pela internet, na plataforma de serviços da Prefeitura de Vitória. O consumidor deve selecionar a opção Procon e, posteriormente, NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividamento.
Além do atendimento individualizado, o Procon orienta os consumidores a adotar cuidados para evitar o agravamento das dívidas, como controlar os gastos, avaliar com atenção a contratação de crédito, ler os contratos, verificar juros e o Custo Efetivo Total (CET), comparar condições oferecidas por diferentes instituições e evitar o excesso de compras parceladas.
A recomendação também é reservar parte da renda para despesas essenciais e ter cautela ao fornecer dados pessoais ou bancários por telefone e internet.
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