MPES terá 566 novos cargos, mas apenas cinco serão preenchidos por concurso público
Projeto aprovado em regime de urgência prevê 561 cargos comissionados, reajuste salarial de 4% e ampliação das carreiras administrativas. Estimativa inicial de impacto financeiro para 2027 é de R$ 9,8 milhões, sem incluir o preenchimento dos novos postos.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação administrativa no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A proposta autoriza a criação de 566 cargos, dos quais 561 serão comissionados e apenas cinco destinados a servidores efetivos, mediante concurso público. O texto também estabelece novas funções gratificadas, amplia os níveis das carreiras administrativas e prevê aumento salarial para ocupantes de cargos de confiança.
Encaminhada ao Legislativo pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, a proposta foi analisada e aprovada no mesmo dia, durante sessão extraordinária. A votação ocorreu em regime de urgência, após requerimento apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União).
O projeto recebeu votos contrários dos deputados Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL). Com a aprovação, a matéria segue para análise do governador Ricardo Ferraço (MDB), responsável por decidir pela sanção ou pelo veto.
Mais de 99% dos novos cargos serão comissionados
O principal destaque da proposta está na distribuição das vagas previstas para a estrutura administrativa do Ministério Público. Dos 566 postos autorizados, somente cinco serão preenchidos por servidores concursados. Os outros 561 correspondem a cargos de livre nomeação, incluindo funções de assessoramento, gerência e direção.
A reestruturação prevê a criação de três novas Subprocuradorias-Gerais de Justiça. Atualmente, o MPES possui três unidades dessa natureza, responsáveis pelas áreas Institucional, Judicial e Administrativa. Com a mudança, a instituição passará a contar com seis subprocuradorias, cujos titulares serão escolhidos pelo procurador-geral de Justiça.
Além dessas três funções, serão criados outros 13 cargos comissionados ligados à estrutura superior do órgão: um subdiretor-geral, cinco gerentes de Coordenação, quatro gerentes de Assessoria e três chefes de gabinete de subprocurador-geral de Justiça.
A maior parte das novas vagas, entretanto, ficará concentrada nas atividades de assessoramento. Serão 545 cargos distribuídos entre diferentes funções, com destaque para 352 assessores de promotor de Justiça, destinados ao apoio aos membros que atuam na primeira instância.
Também estão previstos 54 cargos de assessor jurídico II, 45 de assessor jurídico I, 32 de assessor especial, 32 de assessor técnico e 30 de gerente de Serviço II.
Projeto prevê reajuste de 4% e mais funções gratificadas
Outra mudança aprovada pela Assembleia é o reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos comissionados, com efeitos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O texto também cria 40 funções gratificadas para servidores que exerçam atribuições específicas ou acumulem responsabilidades adicionais. Desse total, cinco serão classificadas como função gratificada I, 20 como função gratificada II e 15 como função gratificada III.
A ampliação das gratificações faz parte do conjunto de alterações propostas para reorganizar a estrutura de pessoal da instituição.
Servidores efetivos terão nove novos níveis na carreira
Além da criação de cargos, o projeto modifica a progressão funcional dos servidores administrativos do MPES.
A proposta acrescenta nove níveis às carreiras, permitindo que a última classe passe dos atuais dez para 19 níveis. Na prática, a mudança amplia as possibilidades de evolução remuneratória para servidores que já chegaram ao final da estrutura atual de progressão.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Ministério Público, a medida busca valorizar profissionais experientes e oferecer novas perspectivas de desenvolvimento funcional dentro da instituição.
Em relação aos cinco cargos efetivos previstos, as vagas serão destinadas às seguintes especialidades: engenharia de segurança do trabalho, engenharia mecânica, medicina veterinária, medicina do trabalho e psiquiatria.
Impacto de R$ 9,8 milhões não inclui preenchimento dos 566 cargos
A estimativa financeira apresentada pelo MPES aponta aumento de aproximadamente R$ 9,8 milhões nas despesas de 2027. Entretanto, esse valor não corresponde ao custo total potencial da reestruturação, pois não considera os gastos decorrentes do preenchimento dos novos cargos.
De acordo com os documentos enviados à Assembleia, a projeção contempla cerca de R$ 5 milhões relacionados à alteração de códigos de cargos, R$ 4,4 milhões referentes ao reajuste de 4% dos comissionados e R$ 334,8 mil associados à progressão de servidores que se encontram no final da carreira.
O custo adicional provocado pelas futuras nomeações dependerá da quantidade de cargos efetivamente preenchidos e do momento em que isso ocorrer.
O Ministério Público informou que a criação das vagas não significa contratação imediata de todos os profissionais. A instituição pretende realizar os preenchimentos gradualmente, de acordo com suas necessidades e com a disponibilidade orçamentária.
MPES justifica expansão como medida de modernização
Na justificativa apresentada aos deputados, o procurador-geral Francisco Martínez Berdeal defendeu que a ampliação da estrutura permitirá reforçar o suporte técnico e jurídico prestado aos promotores e procuradores de Justiça.
Segundo o dirigente, a medida pretende melhorar as condições de trabalho e ampliar a capacidade de resposta da instituição diante do crescimento das demandas.
“A medida contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional, fortalecendo a capacidade do MPES de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proporcionar melhores condições para o atendimento das crescentes demandas da sociedade, nas diversas áreas de atuação ministerial.”
O procurador-geral também ressaltou que a implementação dependerá de recursos disponíveis e do cumprimento das exigências legais e fiscais, sem obrigação de preenchimento automático de todas as vagas autorizadas.
“As etapas posteriores de implementação dependerão, em cada exercício financeiro, de autorização orçamentária específica, dotação suficiente, disponibilidade financeira e observância das demais exigências legais e fiscais aplicáveis, não havendo implantação automática do quantitativo total de cargos e funções previsto no anteprojeto.”
Com a aprovação na Assembleia, o projeto avançou para a etapa de análise pelo Executivo estadual. Caso seja sancionado, o MPES terá autorização legal para ampliar sua estrutura administrativa, reajustar os vencimentos dos comissionados e modificar as regras de progressão das carreiras.
A proporção entre cargos de livre nomeação e vagas destinadas a concurso público, assim como o impacto financeiro das futuras nomeações, está entre os principais aspectos da reestruturação aprovada pelos deputados.

Jornalista e corretora ortográfica. Atua na revisão, padronização e produção de conteúdo jornalístico, com experiência em rede de notícias e assessoria de imprensa, assegurando clareza, precisão e credibilidade da informação.


