Contribuintes ainda podem aderir ao Refis Vitória 2026 e regularizar débitos com descontos e parcelamento
Programa segue com adesão até 31 de agosto e oferece abatimentos em multas e juros, além de condições especiais para quitação de dívidas com o município
Os contribuintes que possuem débitos com o município de Vitória ainda podem aproveitar as condições especiais do REFIS Vitória 2026 para regularizar a situação fiscal. O programa segue com adesão aberta até 31 de agosto de 2026 e oferece descontos sobre multas e juros, além de opções de parcelamento facilitado.
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça a orientação para que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias. Segundo a pasta, antecipar a adesão permite mais tranquilidade para reunir documentos, analisar as modalidades de pagamento disponíveis e concluir o processo sem imprevistos.
O REFIS contempla débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, além de valores ainda não inscritos, desde que decorram de auto de infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea feita pelo próprio contribuinte, conforme previsto na legislação municipal. Só podem ser negociadas dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Um dos incentivos adicionais do programa é o desconto extra de 5% concedido aos contribuintes que realizarem a adesão por meio do Portal do Cidadão, tornando a regularização ainda mais vantajosa para pessoas físicas e jurídicas.
A administração municipal destaca ainda que a organização antecipada facilita a conferência da documentação exigida, contribuindo para um atendimento mais rápido e eficiente durante o processo de negociação.
Os interessados podem consultar a situação fiscal e verificar as condições de adesão diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de Vitória. O objetivo do programa é ampliar a regularização de débitos e fortalecer a arrecadação municipal, permitindo maior equilíbrio fiscal e manutenção dos serviços públicos.
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