PL determina carga horária reduzida para servidores responsáveis legais por Pessoas com Deficiência

O servidor pai, mãe ou responsável por Pessoa com Deficiência (PCD) com idade inferior aos seis anos poderá se ausentar de seu serviço por duas horas diárias para prestar-lhe essenciais cuidados. Isso é o que determina o Projeto de Lei 155/2021 aprovado nesta terça-feira (31/08) na Câmara de Vitória.

No caso de pessoas com deficiência intelectual, portadoras de doenças crônico-degenerativas ou com deficiências físicas sem possibilidade de exercer os atos da vida de forma independente, não há limite de idade.

O presidente Davi Esmael (PSD, que abraçou essa causa, apresentou a servidora da Guarda Municipal Rita Rocha, mãe da pequena Laura, que será uma das beneficiadas com a aprovação do Projeto de Lei. “Aos servidores de Vitória: que vocês se sintam enxergadas. É pelo filho de cada um de vocês que a gente vota esse Projeto. Laura, essa lei é para você”, declarou.

O vereador Leandro Piquet (Republicanos) falou de sua experiência como pai e servidor. “Quem dá o limite para nossos filhos é a vida. Não somos nós. Com essas ações nós queremos que os limites deles sejam mais dilatados”, afirmou.

A ex-vereadora Neuzinha de Oliveira, que fez parte da construção desse Projeto, afirmou ser uma honra acompanhar essa votação. “Estar vereador é um cargo momentâneo, com prazo de validade, portanto o tempo que você está aqui, faça bem-feito, tenha uma bandeira de coração. Vocês tem 1164 dias para fazer um projeto realmente importante. Gostaria muito que vocês continuassem nessa luta”, solicitou.

Mãe e servidora – A mãe e servidora Rita Rocha agradeceu o empenho dos vereadores. “Agradeço de coração! Essas duas horas fazem diferença na minha vida e na vida de nossos filhos. Laura faz ballet, natação, fono.. e essas duas horas fazem a diferença! Só quem tem filho com deficiência sabe a nossa dificuldade de estar aqui”, afirmou.

O pai e servidor Agnaldo de Freitas Júnior falou de sua filha Júlia, autista. “Eu colaboro com minha esposa na educação e proteção da Júlia, mas temos aqui mães sozinhas nesse cuidado. Mas nada importa mais do que o cuidado que temos que ter por eles. Fico feliz em ver que essa Casa Legislativa,i tomada por esse amor hoje e todos vocês defenderam essa causa, declarou.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão, (PSOL); Denninho (Cidadania), Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV) e Maurício Leite (Cidadania).

 

Confira o que foi apreciado:

1 – Projeto de Lei nº 151/2021, processo 10010/2021

Autor: Executivo Municipal

Ementa: Altera a Redação da Lei N° 2.994/ 1982 e dá outras providências.

APROVADO

 

2 – Projeto de Lei nº 8/2021, processo 228/2021

Autor: vereador Armandinho Fontoura

Ementa: declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Bento Ferreira.

APROVADO

 

Reprodução CMV