Portal Rede News sofre nova derrota na justiça: TRE-ES determina retirada de propaganda eleitoral irregular contra prefeito de Vitória
22O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo deferiu pedido liminar em uma representação que apura a possível prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 23 de março de 2026.
A ação aponta a divulgação de conteúdos no portal eletrônico Rede News e em grupos de aplicativos de mensagens, incluindo um áudio atribuído ao atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, com alegações de caráter ofensivo e potencial influência indevida sobre o eleitorado, incluindo pedido explícito de não voto e uso de material possivelmente manipulado.
Ao analisar o caso, a Corte considerou que, embora a liberdade de expressão seja um princípio fundamental, ela não é absoluta e deve respeitar os limites da legislação eleitoral, especialmente quando há risco à igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral.
Na decisão, foi destacado que, neste momento, não há elementos suficientes para comprovar a autenticidade e a integridade do conteúdo divulgado, o que, somado ao potencial de ampla disseminação nas plataformas digitais, configura risco de dano à formação da opinião pública.
Com base nesses fundamentos, o Tribunal determinou a remoção da matéria jornalística indicada na ação e a exclusão de vídeos compartilhados em grupos de mensagens, bem como de quaisquer conteúdos de teor semelhante.
Também foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da medida.
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