REFIS Vitória 2026 entra na reta final com R$ 89,6 milhões em dívidas negociadas
Programa oferece descontos em multas e juros e pode ser aderido até 31 de agosto; negociações já somam mais de 8 mil acordos
Os contribuintes de Vitória têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir ao REFIS Vitória 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa para regularização de débitos. A iniciativa permite negociar dívidas tributárias e não tributárias com o município, incluindo aquelas inscritas em Dívida Ativa.
Também podem entrar na negociação débitos que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa, desde que sejam provenientes de Auto de Infração, por lançamento de ofício, ou de denúncia espontânea apresentada pelo próprio contribuinte, conforme as regras previstas na legislação municipal.
Para participar do programa, os débitos precisam ter como origem fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Entre as vantagens estão descontos sobre multas e juros, além de possibilidades de parcelamento conforme as condições estabelecidas para cada tipo de negociação.
Quem optar por fazer o acordo por meio do Portal do Cidadão ainda terá um benefício adicional: 5% a mais de desconto sobre os abatimentos concedidos pelo REFIS.
Os números mostram a procura pelo programa. Até 24 de agosto, foram formalizados 8.196 acordos, envolvendo aproximadamente R$ 89,6 milhões em débitos negociados. Do total, R$ 14,5 milhões correspondem a dívidas de pessoas jurídicas e R$ 10,2 milhões a pessoas físicas.
No mesmo período, a Prefeitura de Vitória registrou R$ 14 milhões em arrecadação relacionada às negociações realizadas pelo programa.
Prazo termina em 31 de agosto
Com a proximidade do encerramento, a Secretaria Municipal de Fazenda recomenda que os contribuintes que ainda não regularizaram suas pendências consultem a situação fiscal e verifiquem as condições disponíveis para negociação.
A orientação é também separar antecipadamente os documentos exigidos para a formalização do acordo, de acordo com o perfil do contribuinte. A medida pode ajudar a evitar pendências e agilizar a conclusão da negociação.
O REFIS Vitória 2026 aceita novas adesões somente até 31 de agosto. Depois dessa data, termina o período previsto para aproveitar os descontos e as condições especiais oferecidas pelo programa.
Serviço
REFIS Vitória 2026
Prazo: até 31 de agosto de 2026.
Benefícios: descontos sobre multas e juros e condições especiais de parcelamento.
Portal do Cidadão: adesão pelo sistema garante desconto adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo REFIS.
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