Vitória lança protocolos para reforçar proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
Seminário nos dias 24 e 25 de setembro apresenta novos fluxos de atendimento integrado para evitar revitimização e melhorar o acompanhamento
Vitória vai reunir, nos dias 24 e 25 de setembro, profissionais e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes para apresentar novos instrumentos de atendimento a vítimas ou testemunhas de violência. O Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas será realizado no auditório do Palácio Municipal de Vitória, em Bento Ferreira.
Durante os dois dias, serão lançados oficialmente documentos elaborados para organizar o trabalho da rede de proteção e fortalecer a atuação integrada no município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para garantir direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Entre os materiais que serão apresentados estão a Análise Situacional do Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, formada por Documento Base e Resumo Executivo; o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado; e o Protocolo Unificado de Atendimento.
Os documentos estabelecem responsabilidades, caminhos e procedimentos para os diferentes serviços envolvidos no atendimento. A proposta é facilitar a comunicação entre os setores e tornar os encaminhamentos mais rápidos e coordenados.
A iniciativa também busca reduzir situações de revitimização, que podem ocorrer quando a criança ou o adolescente precisa repetir diversas vezes o relato da violência ou passa por intervenções que não estão articuladas entre si. Com fluxos compartilhados, os profissionais passam a ter referências comuns para identificar situações de violência, avaliar riscos, encaminhar os casos e acompanhar a continuidade da proteção.
A construção dos instrumentos é coordenada pelo Protege Vix, Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav).
O trabalho começou há três anos e envolveu oficinas, reuniões, estudos e articulações entre diferentes áreas. Participaram representantes da Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos, além do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública.
A programação do seminário também vai abordar a trajetória de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Vitória e discutir os fluxos de atendimento da rede de cuidado, da Segurança Pública e do Sistema de Justiça. O atendimento a adolescentes em conflito com a lei também estará entre os temas.
A apresentação do Protocolo Unificado de Atendimento será um dos momentos centrais do encontro. O documento deverá servir como referência para a atuação conjunta dos órgãos e serviços envolvidos na proteção de crianças e adolescentes no município.
Para as famílias, a organização dos procedimentos pode facilitar a compreensão sobre os encaminhamentos e favorecer a continuidade do acompanhamento. Já para os profissionais, a definição de referências comuns busca dar mais clareza sobre as responsabilidades de cada setor e fortalecer a atuação conjunta.
O seminário será realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, em Bento Ferreira. No dia 24, a programação ocorrerá das 8h às 17h. No dia 25, as atividades serão realizadas das 8h30 às 17h.
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